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Agenda:
1 -
Empresas chinesas em solo africano:
- Funcionários da empresa e sua
capacitação;
- Capital arrecadado: maior
porcentagem da China ou dos países africanos explorados;
- Obrigações (saúde, educação,
segurança e estabilidade política) das empresas chinesas;
- Preferência em qual setor
industrial;
- Produtos chineses: valor
ideal;
- Maiores impostos:
empresa chinesa em solo africano ou as empresas africanas.
2-
Relações econômicas:
- Consequências da relação bilateral;
- Adesão da União Africana (UA) como membro permanente do FOCAC (relação
multilateral);
-
Conseqüências da adesão da UA ao FOCAC;
-
Participação de todos os países africanos na UA?
3 -
Países influentes:
-
Influência dos BRIC’s sobre os países africanos;
- A
China continuará se sobressaindo nas relações político-econômicas da África?
4 -
Neoimperialismo:
- Relações políticas e econômicas Sino-africanos: neoimperialismo ou ambas
as partes são beneficiadas.
5-
Ditadura:
- Consequência da
ditadura para os países da cooperação
- Democratização dos países da cooperação
Guia de Estudos
1 – APRESENTAÇÃO DO COMITÊ
O FOCAC (Fórum de Cooperação África – China) foi fundado em um encontro que ocorreu em Pequim, nos dias 11 e 12 de outubro de 2000, com a iniciativa vinda da China, a qual visava uma expressão institucional de uma parceria sino-africana em relações políticas e econômicas. Nesse encontro, foram assinados dois documentos importantes: a “Declaração de Pequim do Fórum de Cooperação África – China” e o “Programa para a Cooperação China – África em Desenvolvimento Econômico e Social”. Nesses documentos, líderes chineses e africanos concordaram a cerca do estabelecimento de uma parceria estratégica que visava o alcance do desenvolvimento econômico e a tentativa de reestruturação da organização política e econômica mundial. http://www.focac.org/eng/
2 – PAÍSES
- África do Sul
- Angola
- Argélia
- Camarões
- Chade
- China
- Congo
- Costa do Marfim
- Egito
- Etiópia
- Gabão
- Gana
- Guiné
- Líbia
- Madagascar
- Mali
- Marrocos
- Moçambique
- Níger
- Nigéria
- Quênia
- Somália
- Sudão
- Tanzânia
- Tunísia
- Zâmbia
- UA (União Africana)
3 – AGENDA
1 - Empresas chinesas em solo africano:
1.1.1 - Funcionários da empresa e sua capacitação;
1.1.2 - Capital arrecadado: maior porcentagem da China ou dos países africanos explorados;
1.1.3 - Obrigações (saúde, educação, segurança e estabilidade política) das empresas chinesas;
1.1.4 - Preferência em qual setor industrial;
1.1.5 - Produtos chineses: valor ideal;
1.1.6 - Maiores impostos: empresa chinesa em solo africano ou as empresas africanas.
2- Relações econômicas:
2.1 - Consequências da relação bilateral;
2.2 - Adesão da União Africana (UA) como membro permanente do FOCAC (relação multilateral);
2.2.1 - Conseqüências da adesão da UA ao FOCAC;
2.2.2 - Participação de todos os países africanos na UA?
3 - Países influentes:
3.1 - Influência dos BRIC’s sobre os países africanos;
3.2 - A China continuará se sobressaindo nas relações político-econômicas da África?
4 - Neoimperialismo:
4.1 - Relações políticas e econômicas Sino-africanos: neoimperialismo ou ambas as partes são beneficiadas.
5- Ditadura:
5.1 - Consequência da ditadura para os países da cooperação
5.1.1 - Democratização dos países da cooperação
3.1 - APRESENTAÇÃO DOS TEMAS DA AGENDA
3.1.1 - Empresas chinesas em solo africano:
As relações sino-africanas têm-se desenvolvido de tal modo que, em 1955 durante a Conferência de Bandung4, vários acordos comerciais foram firmados entre a China e alguns países do norte da África. Cinco anos mais tarde, em 1960, houve uma disputa entre China e União Soviética por influência no continente. Na década de 1980, em contrapartida, a China, em virtude de problemas econômicos, teve de diminuir sua presença no continente, o que se transformou, de maneira irrefutável, com o fim da Guerra Fria. Após esse período, a natureza das relações sino-africanas se transformou fundamentalmente. Por um lado, elas passaram a se basear mais em interesses econômicos do que em interesses ideológicos. Por outro, a China passou a defender a não intervenção na política interna dos países(diferentemente, por exemplo, do que ocorria com o FMI – Fundo Monetário Internacional – já que ao realizar um empréstimo financeiro a um país, esse órgão exigia que tal país devesse adotar algumaspolíticas econômicas) e a defesa da autonomia estatal, baseada no princípio de autodeterminação5 (ESTEVES et al. 2011, p.3). Entretanto, é evidente que as relações sino-africanas apresentam não somente aspectos positivos, porém também negativos. Se, por um lado, tem-se que a China promove o desenvolvimento dos países africanos por meio de empréstimos, doações e cooperação técnica, além de empreender projetos de construção de estradas, escolas e hospitais, por outro, as várias empresas chinesas que lá se instalam empregam majoritariamente mão-de- obra chinesa, o que impede que o capital produzido por tais empresas circule dentro dos países onde elas se situam, uma vez que os trabalhadores chineses enviam o dinheiro a suas famílias na China. É importante considerar também o principal interesse chinês no continente, a saber: fontes energéticas (principalmente o petróleo) e minerais, como o cobre e o ferro (ESTEVES et al. 2011, p.5). A confusão geral sobre a ajuda chinesa está, portanto, ligada à maneira desconcertante com a qual ela estrutura seus instrumentos econômicos em formas de ajuda aceitas e convencionais, ou excepcionais e inovadoras. É, pois, o crescente número de ferramentas patrocinadas pelo Estado chinês nas relações econômicas externas que é decisivo para a promoção dos interesses nacionais chineses “além-mar” (CHATELARD, 2010).
3.1.2 - Relações econômicas:
O intensificado crescimento das relações sino-africanas se deu a partir da segunda metade do século XX, no contexto da Guerra Fria, quando as pretensões chinesas no continente africano eram exclusivamente políticas, isto é, restringiam-se basicamente a apoios a movimentos de libertação nacional. Com o fim da Guerra Fria a natureza das relações sino-africanas se transformou fundamentalmente, passando a se basear mais em interesses econômicos do que em interesses ideológicos.
A emergência chinesa no cenário internacional como um ator de poder incontestável, obrigou tanto países poderosos quanto países mais fracos política e economicamente a reajustarem suas atitudes e condutas. Na África, a crescente influência chinesa tem representado uma grande fonte de dúvida e ansiedade. Há esperança, na verdade, de que a China possa oferecer à África um novo tipo de parceria capaz de atender a suas aspirações desenvolvimentistas. Contudo, há preocupações quanto à possibilidade de a China acabar conduzindo sua relação com a África da mesma maneira que o fizeram os tradicionais parceiros do continente: preocupando-se mais com o seu próprio desenvolvimento em detrimento do desenvolvimento africano (IKOME, 2008). As relações econômicas, portanto visavam (e visam) um desenvolvimento e lucro de ambas partes, e geralmente são feitas de forma bilateral, o que pode ocasionar maior exploração de um dos países envolvidos, caso não haja medidas regulamentadoras, mas em contrapartida, oferece maior liberdade para estipulação de acordo entre as partes visando os interesses individuais. Em julho de 2001, a União Africana (UA) foi formalmente instituída. As razões de sua criação foram anunciadas, em setembro de 1999, na “Declaração de Sirte” dos Chefes de Estado e de Governo da antiga Organização da Unidade Africana: acelerar o processo de integração regional; promover e consolidar a unidade do continente; fomentar a união, a solidariedade e a coesão; eliminar o flagelo dos conflitos; e habilitar a África a fazer face aos desenvolvimentos políticos, econômicos e sociais da ordem internacional (ITAMARATY) A UA preza pela necessidade de os países africanos agirem como se fossem um único país, de modo que tal atitude lhes permitisse se livrar das assimetrias que outrora caracterizavam as relações africanas com seus tradicionais parceiros comerciais. Desse modo, segundo a organização, a parceria sino-africana contribuiria para efetivar as perspectivas de desenvolvimento dos países (IKOME, 2008). A adesão da UA como membro permanente do FOCAC, portanto, gera diversas opiniões, sendo um ponto importante para discutir no comitê, tendo em vista que mudaria o cenário das relações sino-africanas, tornando as reivindicações mais influentes por centralizar os objetivos, porém de forma generalizada.
3.1.3 - Países influentes:
O mundo está atualmente testemunhando uma mudança no ambiente de comércio internacional e, nesse contexto, os BRICS – agrupamento formado por Brasil, Rússia, Índia, China e, seu membro mais recente, África do Sul – começaram a buscar um maior papel no equilíbrio das estruturas de governança econômica global. A história dos BRICS e da África acaba de começar, e o futuro dessa relação é brilhante.
Na competição por recursos e mercados globais, os BRIC´s são ao mesmo tempo parceiros e concorrentes. O dilema fica evidente na corrida bilionária de chineses e indianos no continente africano.
Os números impressionam: o comércio entre China e África do Sul passou de 1,5 bilhão para 60 bilhões de dólares em 15 anos. Os investimentos chineses no país chegam a 10 bilhões de dólares. A África do Sul é hoje, de longe, o maior parceiro comercial da China na África.
Com um sistema bancário e financeiro de primeira categoria e uma excelente infraestrutura, a África do Sul é a porta de entrada ideal para a China num continente africano em expansão. Além disso, o portfólio e o engajamento chineses entre a Cidade do Cabo e o Cairo crescem constantemente. E incluem um volume de negócios na ordem de 100 bilhões de euros, obras gigantescas de infraestrutura e programas de apoio de bolsas de estudo.
A China ainda está na liderança na África. Mas, em segundo lugar, a Índia se aproxima, com um volume comercial de 33 bilhões de dólares. Até 2015, a cifra de aumentar para 90 bilhões. Quando o primeiro-ministro indiano, Manhoman Singh, anunciou no ano passado "uma nova era nas relações indo-africanas", estava mandando, ainda que indiretamente, uma mensagem a Pequim. A Índia, afirmou Singh, pretende empregar trabalhadores locais – uma referência velada à prática chinesa de usar a própria mão de obra na África. De forma parecida se manifestara também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu governo, ao dizer que o Brasil não agiria como uma potência hegemônica, mas como um parceiro da África.
3.1.4 – Neoimperialismo:
O neoimperialismo,se aproxima muito do imperialismo, a diferença é a existência do domínio cultural e econômico, em contraste com o imperialismo ‘’tradicional’’ que apresenta domínios territorial, militar e econômico. A partir desses dados, desde o início do século XXI, verifica-se um incremento das relações comerciais, políticas, e econômicas entre China e África. Várias criticas vieram junto á esse união sino-africana, seria ela, um novo tipo de neoimperialismo? A projeção chinesa para a África foi acompanhada de um movimento de intensificação dos fluxos dos países africanos em direção à China, representando um declínio relativo das conexões Norte-Sul. Diversas críticas são feitas, principalmente em meios de comunicação e por acadêmicos Ocidentais, à atuação chinesa no continente africano. Se por um lado a China e os países africanos defendem que essa aproximação é benéfica para o continente africano, por outro, forças políticas e mídias Ocidentais (especialmente EUA, Reino Unido, França) afirmam que o envolvimento de Pequim com o continente africano não passa de uma espécie de neoimperialismo. De acordo com os críticos os únicos interesses do país (China) seriam a garantia do aporte de petróleo e outros recursos naturais, essenciais à manutenção do
crescimento chinês, e do sucesso da “One China Policy”, não havendo uma real preocupação com o desenvolvimento dos países africanos. Mas, a participação chinesa na África, vem possibilitando um crescimento inédito dos países africanos, tendo, nos últimos anos, o continente crescido a taxas próximas aos 5% ao ano. Esse maior desenvolvimento gera demandas crescentes por parte das lideranças africanas, que têm sido atendidas com muito mais rapidez e eficiência pela China. Nesse sentido, diversas críticas são feitas ao modelo de investimento dos chineses, uma vez que eles concedem ajuda sem questionamentos, e com poucas exigências. Os princípios básicos da política chinesa para a África – o respeito à soberania, a não-intervenção em assuntos internos–, presentes em todos os âmbitos das relações sino-africanas, entretanto, são muito bem vistos pelo continente africano. A participação, cada vez maior, das empresas chinesas em diversos setores do continente africano – telefonia, petróleo, transportes, etc. – tem dificultado e diminuído a participação de diversas empresas Ocidentais, que historicamente serviram como instrumento de dominação neocolonial na África. Mais uma vez, as potências Ocidentais se veem prejudicadas pela presença chinesa no continente africano.
3.1.5 - Ditadura
Uma grande parte da população mundial vive sob regimes ditatoriais ou onde a liberdade de expressão está condicionada. A maioria destes regimes são produto de golpes militares, os quais tem procurado "legitimar-se" através de pseudo-eleições democráticas.
O panorama político e religioso é muito variado. Temos ditaduras que se intitulam de repúblicas ou monarquias, laicas ou religiosas. Temos tiranias onde a maioria da população é cristã, muçulmana, budista, animista ou mesmo sem qualquer credo.
A África e a Ásia são os continentes onde se situam a maioria das ditaduras ou regimes onde a liberdade está totalmente condicionada.
Nestes regimes, os direitos humanos são sistematicamente violados. Os massacres de populações, torturas, censura da imprensa, controle do poder pelos militares, são uma prática habitual. A sua banalização é tal que estes atos deixaram de ser notícia na comunicação social internacional.
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