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Agenda
1.1 Aquecimento global e buraco na camada de ozônio existem?
1.2 A economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável e da e erradicação da pobreza;
1.3 Implantação de energia limpas e eficazes;
1.4 Economia sustentável;
1.5 Créditos de Carbono;
1.6 Agricultura sustentável e segurança alimentar;
1.7 Transportes sustentáveis;
1.8 Redução dos impactos nos oceanos;
1.9 Acesso a água potável e combate a desertificação;
1.10 Conscientização sobre a necessidade de preservação ambiental em escala mundial;
1.11 Como prevenir desastres naturais.
1.2 A economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável e da e erradicação da pobreza;
1.3 Implantação de energia limpas e eficazes;
1.4 Economia sustentável;
1.5 Créditos de Carbono;
1.6 Agricultura sustentável e segurança alimentar;
1.7 Transportes sustentáveis;
1.8 Redução dos impactos nos oceanos;
1.9 Acesso a água potável e combate a desertificação;
1.10 Conscientização sobre a necessidade de preservação ambiental em escala mundial;
1.11 Como prevenir desastres naturais.
A agenda ainda está sujeita a alterações. Esperamos total dedicação dos senhores delegados em relação aos estudos dos tópicos para as discussões nos dias oficiais. Qualquer duvida estamos a disposição!
Guia de Estudos
1.1 INTRODUÇÃO
Em
2012 a cidade do Rio de Janeiro sediou a conferência RIO+ 20, que adotou
medidas de extrema importância nas definições das soluções e caminhos rumo a um
planeta mais sustentável e que possa abrigar as próximas gerações em um meio
ambiente menos degradado.
O
nosso debate será pautado inteiramente pela temática do Desenvolvimento
Sustentável e pela necessidade de desenvolvimento de alternativas que permita a
garantia dos países da manutenção de um futuro onde haja recursos suficientes
para a sobrevivência em um ambiente sem degradação e danos as paisagens naturais.
Espera-se
que os delegados sejam capazes de associar os objetivos pretendidos na Rio+ 20
e ao histórico do debate até então, e que seja possível agregar conhecimentos e
percepções diversas em um mesmo ambiente de debate cuja resposta seja positiva.
Que a experiência resultante perdure nas decisões e ações dos participantes no
que diz respeito a mudanças desde a percepção da importância da
sustentabilidade a um estilo de vida mais sustentável.
2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
2.1 A TEMÁTICA AMBIENTAL
Inicialmente
identificado como um debate limitado por suas
características técnicas e científicas, a questão do Meio Ambiente foi
transferida para um contexto muito mais amplo, com importantes ramificações nas
áreas política, econômica e social, nas últimas décadas.
Observa-se
o destaque a essa temática em diversos âmbitos, e o tratamento da questão
ambiental a partir da divisão em áreas temáticas que envolvam os
questionamentos atuais acerca dessa questão, os problemas a serem solucionados
e as possíveis soluções.
2.2 CRÉDITOS DE CARBONO
Desde
a revolução industrial, os problemas causados por alterações no clima e na
temperatura do planeta vêm sido atribuídos a partir de uma visão
antropocêntrica, ou seja, ações advindas dos seres humanos como responsáveis
por qualquer alteração nas atividades do planeta.
As
emissões de gases poluentes, conhecidos como gases do efeito estufa (GEE) são
objeto de atenção principal no que tange a discussão do comércio e conceito de
créditos de carbono. O assunto acerca da dimensão de alterações climáticas teve
margem efetiva de decisão através do primeiro Tratado durante a convenção.
Apenas quando ocorreu a elaboração do Protocolo de Quioto*, porém, que
medidas e metas mais técnicas e quantitativas foram delimitadas para as nações
a fim de reduzirem a emissão de GEE na atmosfera e garantirem para que países
que viriam a se tornar potenciais emissores já trabalhassem para que se
minimize essa dimensão
* realizado em Dezembro no Japão foi a
conferência chave que resultaria não só em muitos resultados importantes, mas
também em grandes conflitos políticos entre os Estado envolvidos e os quais
ainda viriam a se envolver. Em escala de atores principais envolvidos, a UE
comprometeram-se em diminuir suas emissões em 8%, os EUA 7% e o Japão 6%.
Alguns países não se comprometeram na data por motivos domésticos de
incapacidade decisória, como a Rússia. (CEPEA, 2004, pp 7). A discussão acerca
desse Protocolo, porém, não deve ser o foco das discussões do âmbito da Rio +20
por não ter sido elaborada no âmbito de um Conferência para o Desenvolvimento
Sustentável.
negativa
do desenvolvimento. As empresas poluentes de um país recebem metas de redução
de emissões que são convertidas em bônus. Cada bônus é equivalente a uma
tonelada de gás poluente lançado na atmosfera. Caso as metas não sejam
cumpridas, há punição, por isso muitas buscam no mercado os créditos de
carbono, definidos por mecanismos tratados no Protocolo de Quioto (MOREIRA,
2009).
Créditos
de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir. O princípio é
simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados
autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e
outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais poluem
no País e a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas emissões.
Segundo estimativas do Banco Mundial, os principais compradores de créditos
entre janeiro de 2004 e abril de 2005 foram o Japão (21%), a Holanda (16%), o
Reino Unido (12%) e o restante da União Europeia (32%). Em termos de oferta de
créditos (volume), considerando projetos de MDL e IC, a índia lidera o ranking,
com 31%. O Brasil possui 13% do "share", o restante da Ásia
(inclusive China) 14% e o restante da América Latina 22%. “A participação da
índia e do restante da Ásia é expressiva por seus projetos de destruição do
HFC23, gás cujo potencial de aquecimento global é 11.700 vezes o do CO2” (Protefer,
2008).
2.3 ENERGIA E MEIO AMBIENTE
Alarmados
pelo fato de mais de três bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento
dependerem da biomassa tradicional e do carvão, e um bilhão e meio ainda
sofrerem com a falta de eletricidade, a Assembléia Geral das Nações Unidas
(AGNU) proclamou o ano de 2012 como o Ano
Internacional da Energia Sustentável para todos, visando incentivar e
impulsionar a conscientização da população para as questões energéticas.
A
expansão do acesso a energia limpa a preços acessíveis é fundamental para a
realização dos Objetivos do Milênio para
o Desenvolvimento Sustentável, tópico a ser tratado com mais atenção em nos
anexos do presente guia.As formas de se produzir, consumir e distribuir energia
influenciam diretamente na erradicação da pobreza, no que tange a melhoria de
condições de vida da população menos favorecida, e um dos grandes desafios para
a humanidade consiste na transição de fontes energéticas poluentes para fontes
limpas e sustentáveis (UNESCO, 2012).
O
conceito de sustentabilidade energética abrange não apenas a necessidade de
garantia de uma oferta adequada de energia para atender as demandas presentes e
futuras. No atendimento dessa necessidade, se deve considerar alguns aspectos,
a saber:
- a compatibilidade da fonte energética com a preservação da integridade fundamental dos sistemas naturais essenciais;
- que a distribuição de energia seja igualitária àqueles que não tem acesso a energia;
- a redução dos riscos a segurança e que evite potenciais conflitos geopolíticos que possam surgir devido a uma competição crescente por recursos energéticos irregularmente distribuídos.
Em
consonância com a celebração do Ano da
Energia Sustentável para Todos, o Secretario Geral das Nações Unidas, Ban
Ki-moon definiu que as grandes metas a serem alcançadas até 2030 são:
- assegurar o acesso a serviços modernos e sustentáveis de energia a todos;
- reduzir em 40% a intensidade energética global; e
- aumentar em 30% o uso de energias renováveis em todo o mundo
2.4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O
Desenvolvimento Sustentável dos países, com destaque para a importância de se
assegurar a preservação dos recursos dos quais os Estados dispõem de forma a
garantir às gerações futuras uma sociedade cuja energia seja limpa; o
Aquecimento Global, que preocupa os Estados em virtude da incerteza da questão
e de suas conseqüências em grande escala e a Diversidade Biológica, na forma
pela qual ocorre a proteção da biodiversidade nos países e os limites da
exploração e importância da proteção dos ecossistemas são as principais
unidades temáticas trabalhadas no âmbito do Meio Ambiente, segundo a Comissão Mundial
sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas de 1987.
A
essencialidade do desenvolvimento sustentável está ligada ao princípio de
escassez dos recursos. Medidas como reciclagem, fontes de energia alternativa,
dentre outras, são opções para amenizar os desgastes gerados devido à grande
demanda mundial.
Esta
evolução do tratamento da temática deve-se, em grande parte, à forma como foi
tratado o tema no âmbito multilateral, em conferências no âmbito da Organização
das Nações Unidas (ONU).
Nas
últimas décadas, a temática do Desenvolvimento Sustentável, principalmente, tem
sido observada como uma questão de extrema importância, principalmente após
sucessivas crises econômicas regionais (ex: Japão na década de 90) e globais
(ex: crise de 2008) em virtude do destaque para a importância de um
desenvolvimento econômico que não gere danos em longo prazo, sejam eles de
natureza econômica, política ou social.
A ênfase desse tema reside na noção de que a
proteção do ambiente deva ser entendida como parte integrante do processo de
desenvolvimento. Não há possibilidade de um desenvolvimento futuro que não
envolva o cuidado, a longo prazo, dos recursos disponíveis hoje e o
desenvolvimento de alternativas que solucionem a escassez futura.
Segundo
a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas de
1987, o Desenvolvimento Sustentável pode ser definido como “o desenvolvimento capaz
de suprir as necessidades da geração atual, sem o comprometimento da capacidade
de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não
esgota os ecursos para o futuro”.
O
tema, então, passou a fazer parte da agenda dos países e a criação de regimes
ambientais reforçou a importância do desenvolvimento “verde”. A necessidade de
discussão ampla e profunda sobre os efeitos e soluções do desenvolvimento
desenfreado exigiu um tratamento institucional e a criação de regimes que
trouxessem ao Desenvolvimento Sustentável um caráter de assunto de “importância
maior”.
A
partir dessa necessidade, essa temática, cujos três marcos institucionais
principais foram as Conferências de Estocolmo(1972), do Rio de Janeiro (1992) e
de Johanesburgo (2002) mostra-se um dos principais temas de discussão em fóruns
mundiais, sejam eles políticos, sociais e/ou estritamente a respeito da
temática ambiental.
A
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), que
aconteceu em 2012 na cidade do Rio de Janeiro, foi a continuidade dessa
discussão de forma institucionalizada e apesar de ser bastante criticada foi de
extrema importância no que diz respeito a permanência dessa temática no cenário
internacional e no avanço de resoluções relacionadas ao Desenvolvimento
Sustentável.
Para
entender como a Rio +20 foi construída e o teor das discussões na Conferência e
como o tema avançou em todos esses anos, desde Estocolmo, em 1972, é necessário
que seja feito, além de uma reflexão acerca da idéia de governança de modo sustentável
por parte dos países e do avanço da chamada “economia verde”, um histórico de
cada evento, suas proposições, alternativas propostas e resoluções finais.
3.TÓPICOS IMPORTANTES
PNUMA
O
PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) foi estabelecido em
1972 e tem como principal objetivo monitorar o meio ambiente global, alertar povos
e nações sobre perigo e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para
melhorar a qualidade de vida.
ECONOMIA VERDE
Segundo
o PNUMA, a economia verde é aquela que “resulta na melhoria do bem estar humano
e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos
ambientais”.
O
PNUMA também afirma que o investimento de 2% do PIB global por ano nos principais
setores atuantes globais como agricultura, energia, pesca, turismo, transporte,
água, indústria e gestão de resíduos, pode dar início à transição rumo a uma
economia de baixo carbono e alta eficiência de recursos.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O
desenvolvimento sustentável busca o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento
socioeconômico e serviu como base principal para a formulação da Agenda 21.
Atualmente, a expressão “desenvolvimento sustentável” é entendida como o uso
dos recursos naturais, desde que não esgote a possibilidade de as próximas
gerações terem acesso aos mesmos.
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Erradicar
a extrema pobreza e a fome é o primeiro Objetivo do Milênio. A meta estabelecida
é reduzir em 50% o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza (com
menos de 1 dólar por dia) até 2015.
3.1 Histórico e medidas principais
Após Conferência de Estocolmo, foi criada uma
comissão composta por representantes da área ambiental de diversos países,
chamada Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD). A
comissão produziu em 1987 o Relatório Brundtland, nomeado Our Common Future
(Nosso Futuro Comum), cuja coordenadora foi Gro Brundtland, ex-primeira
ministra da Noruega.
Esse
documento conciliou o desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente,
introduzindo o conceito de Desenvolvimento Sustentável - um novo olhar sobre o
desenvolvimento. Esse conceito é definido como o processo que satisfaz as
necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
suprir suas próprias necessidades.
O
Relatório sugeria: “uma correção, uma retomada do crescimento alterando a
qualidade do desenvolvimento, a fim de torná-lo menos intensivo de matérias
primas e mais equitativo para todos.” (CMMAD, 1987).
Em
1992, no Rio de Janeiro, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92, com o objetivo
principal de reduzir a degradação do meio ambiente a partir desse novo conceito
de desenvolvimento. Desta forma foram elaborados os seguintes documentos:
A.Convenção Sobre Diversidade Biológica
(CBD)
- Conservação da biodiversidade
- Repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso dos
- recursos genéticos
- Estabelecimento de regras e normas para a caça, pesca, extrativismo mineral e florestal; organismos geneticamente modificados; e experimentos científicos com cobaias
B.Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança Climática (UNFCCC).
- O seu funcionamento se dá por meio das Conferências das Partes (COPs)
- Foi revisado o Protocolo de Montreal, de 1987, cujo objetivo era o fim da utilização de CFC’s (cloro- flúor-carbono), destruidores da camada de ozônio, até 2010, sendo obrigatório para todos os países.
- Em 1997 na sua terceira COP, foi criado o Protocolo de Kyoto, que estabelece a redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE).
Os
países signatários foram divididos em dois grupos: Anexo I e Não-Anexos:
I. O
primeiro é formado pelos países desenvolvidos e que devem reduzir em 5,2% suas
emissões até o ano de 2012. O segundo corresponde aos países em
desenvolvimento, que não tem metas oficiais, mas devem colaborar com a redução
desses gases, através de esforços domésticos e projetos estipulados pelo Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo. O protocolo propõe três Mecanismos de Flexibilização:
-Implementação
Conjunta: apenas para países desenvolvidos, ocorre quando dois ou mais países
implementam projetos que reduzem a emissão de gases de efeito estufa para posterior
comercialização;
-Comércio
de Emissões: ocorre quando um país desenvolvido que reduziu suas emissões além
das metas vende o excedente a outros países do Anexo I que não tenham alcançado
seus objetivos de redução;
-Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo: permite que países em desenvolvimento participem do
tratado vendendo Créditos de Carbono para países desenvolvidos
- Durante a COP-15, foi firmado o Acordo de Copenhague que estabeleceu um guia metodológico para o desenvolvimento de atividades relacionadas à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e Conservação (REDD+). Anteriormente, durante a COP-9, em 2003, surgiu o chamado REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que se baseia no conceito de criar valores econômicos para a floresta em pé, ou para o desmatamento evitado. Dessa forma, um poluidor poderá compensar suas emissões comprando créditos daqueles que ainda tem o que conservar
- Na cidade mexicana de Cancún, foi realizada a COP-16, que estabeleceu o Fundo Verde, que deve financiar os países em desenvolvimento e estar dotado de US$ 100 bilhões anuais
C. Convenção das Nações Unidas de
Combate à Desertificação
- Estabelece planos e soluções para a desertificação que englobam a conservação do solo e da água, participação das populações das áreas afetadas, políticas de suporte em planejamento dos territórios e estabelecimento de informações, dados e indicadores
D. Agenda 21
Com
o objetivo de conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação
do meio ambiente, a Agenda 21 foi criada como um plano de ação que sintetiza as
iniciativas, programas e projetos que deveriam ser realizados a partir de 1992.
Possui três principais dimensões: Justiça Social, que engloba miséria, pobreza
e fome; Eficiência Econômica, que trata do desperdício e poluição, por exemplo;
e Proteção Ambiental.
Os
principais temas tratados na Agenda 21 são:
-
Combate à pobreza
-
Cooperação entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável
-
Sustentabilidade e crescimento demográfico
-
Proteção da atmosfera
-
Planejamento e ordenação no uso dos recursos da terra
-
Combate ao desmatamento das matas e florestas no mundo
-
Combate à desertificação e à seca
-
Preservação dos diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos
ecossistemas
frágeis
-
Desenvolvimento rural com sustentabilidade
-
Preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água doce
do
planeta
-
Conservação da biodiversidade no planeta
-
Tratamento e destinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos,
orgânicos,
hospitalares, tóxicos, radioativos)
-
Fortalecimento das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável
-
Educação como forma de conscientização para as questões de proteção ao
meio
ambiente
Em
2002 ocorreu a Rio+10, Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em
Johanesburgo (África do Sul), com o objetivo de avaliar o que mudou após a
Rio-92.As discussões não se restringiram somente à preservação do meio
ambiente, englobaram também aspectos sociais. Além da erradicação da pobreza,
foram debatidas questões sobre fornecimento de água, saneamento básico,
energia, saúde, agricultura e biodiversidade. Também foram cobradas atitudes
com relação aos compromissos firmados durante a Rio-92, principalmente para
serem tomadas medidas práticas em relação à Agenda 21.
4.AS CONFERÊNCIAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DE ESTOCOLMO 1972 A RIO 2012
4.1 Conferência de Estocolmo (1972)
A
Conferência de Estocolmo (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano,
1972) foi a primeira grande reunião organizada pelas Nações Unidas a concentrar
questões de meio ambiente. Sua convocação foi conseqüência da crescente atenção
internacional para a preservação da natureza, e do descontentamento de diversos
setores da sociedade quanto às repercussões da poluição sobre a qualidade de
vida das populações (ARANHA, 2007).
A
Conferência foi convocada para examinar as ações nos níveis nacional e
internacional que poderiam limitar e, na medida do possível, eliminar os
obstáculos ao meio ambiente humano. As preocupações ambientais, na década de
sessenta, tinham por objetivo incidir somente em alguns setores da sociedade
civil dos países mais ricos. Isso ocorria por diversos motivos, entre os quais
uma série de acidentes ecológicos de grandes proporções (como caso de
intoxicação por mercúrio de pescadores e suas famílias em Minamata, no Japão,
entre os anos 50 e 70) (ARANHA, 2007).
Apesar
do interesse canalizado dos países ricos, é inegável que a força do movimento
ecológico, nos anos 60, vem, sobretudo, do fato de as conseqüências negativas
da industrialização, como poluição, tráfego e barulho, terem passado a afetar a
maior faixa da população dos países ricos – a classe média, cuja educação e
cujo grau de liberdade permitiam explorar alternativas políticas para expressar
sua insatisfação.
A
classe média nas sociedades mais ricas, após vinte anos de crescimento
ininterrupto, durante os quais haviam sido supridas as suas necessidades
básicas nas áreas de saúde, habitação, educação e alimentação, estava pronta a
alterar suas prioridades para abraçar novas idéias e comportamentos que
alterassem diretamente seu modo de vida (ARANHA, 2007).
Os
temas, em sua maioria, eram focados na descolonização dos países africanos, na
mudança de um estilo de vida no qual o desenvolvimento mostrava-se desenfreado,
e em questões de financiamento e cooperação internacionais. A temática
ambiental, em si, ainda era muito “crua”, e repleta de diálogos que tinham
conexão com o desenvolvimento social de forma restrita.
Os
avanços proporcionados pela Convenção foram no sentido de introduzir uma
temática que, desde então, faz parte da agenda de grande parte dos países.
A
entrada definitiva da temática ambiental e do Desenvolvimento Sustentável na
agenda multilateral deu-se principalmente pela noção dos principais atores de
que seria necessário estar plenamente preparados para enfrentar as ameaças que
o tema avançaria e, eventualmente, para aproveitar as oportunidades. A
Declaração e o Plano de Ação de Estocolmo criaram a base sobre a qual se
iniciaria um processo de negociações que atingiriam tal importância e tamanho
grau de complexidade que, à época, nenhum governo podia imaginar.A criação do
PNUMA, em adição as resoluções citadas, no âmbito da Conferência, foi também
determinante para que se mantivesse um ritmo mínimo de progresso nos debates
sobre meio ambiente no âmbito das Nações Unidas nos anos seguintes (ARANHA,
2007)
A
Conferência de Estocolmo introduziu alguns dos conceitos e princípios que, ao
longo dos anos, se tornariam a base sobre a qual evoluiria a diplomacia na área
do meio ambiente.
4.2 Conferência do Rio (1992)
A
Eco 92 ou Conferência do Rio (Conferência das Nações Unidas sobreMeio Ambiente
e Desenvolvimento, 1992), o maior evento organizado pelas Nações Unidas até o
momento (ARANHA, 2007), consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, e
a noção de que o desenvolvimento sustentável se baseia em três pilares – o
econômico, o social e o ambiental – favoreceu, nas discussões do Rio de
Janeiro, tanto as prioridades dos países desenvolvidos, quanto aquelas dos
países em desenvolvimento.
A
ECO 92 contribuiu para a conscientização mais ampla de que os danos ao meio
ambiente eram, majoritariamente, de responsabilidade dos países desenvolvidos.Reconheceu-se,
ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio
financeiro e tecnológico para avançarem na direção do desenvolvimento
sustentável.
Naquele
momento, a posição dos países em desenvolvimento tornou-se mais bem estruturada
e o ambiente político internacional favoreceu a aceitação pelos países
desenvolvidos de princípios como o das responsabilidades comuns, mas
diferenciadas. A mudança de percepção com relação à complexidade do tema deu-se
de forma muito clara nas negociações diplomáticas, apesar de seu impacto ter sido
menor do ponto de vista da opinião
pública (ARANHA, 2007).
O
enriquecimento do debate em torno da questão do meio ambiente nas duas décadas
entre Estocolmo e o Rio de Janeiro se deu sem todos os níveis –governamental,
não-governamental, empresarial,acadêmico e científico.O evento rendeu a criação
de diversos documentos importantes, a saber: a Agenda 21, a Carta da Terra e as
Conferências das partes para a Diversidade Biológica e para as mudanças
Climáticas.
A
Eco 92 ganhou destaque global pela importância dada a temática do desenvolvimento
sustentável e pela apresentação de uma problemática cuja
solução
se fazia necessária e o comprometimento dos países, à época, não era nem próximo
do limite satisfatório de medidas que solucionassem o problema.
4.3 Conferência de Johanesburgo (2002)
Os
dez anos que se seguiram à Conferência do Rio constituíram o período de maior
crescimento econômico da história. Este crescimento foi impulsionado por
circunstâncias políticas, como o fim da Guerra Fria e a decisão da China de
integrar ao seu modelo, progressivamente,aspectos do sistema capitalista; por
avanços tecnológicos, que permitiram grandes saltos setoriais, como nas
comunicações; e,sobretudo, pelo vertiginoso aumento do fluxo de transações
comerciais e financeiras (ARANHA, 2007).
A
maior preocupação, no âmbito do meio ambiente, nesse contexto, mostra-se a
falta de implementação por parte dos países de alternativas ao desenvolvimento
desenfreado e a resposta à globalização de forma a ignorar, muitas vezes, o
desenvolvimento sustentável em longo prazo.
A
Cúpula de Johanesburgo(Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, 2002 )ou
Rio +10 foi convocada visando estabelecer um plano de implementação que
acelerasse e fortalecesse a aplicação dos princípios aprovados no Rio de
Janeiro em 1992, e garantir o avanço das proposições da Agenda 21. A Cúpula
pôde estruturar-se com base em algumas evoluções positivas.
Muitos
dos compromissos assumidos por governos no Rio de Janeiro em 1992, na
realidade, foram cumpridos graças ao empenho de comunidades e governos locais,empresas
e organizações não-governamentais, o que mostrou que o conceito de
desenvolvimento sustentável pode ter um impacto direto sobre as populações
Outras
atitudes positivas verificaram-se por parte de grandes empresas que adotaram
individualmente – ou em grupos –normas de responsabilidade nas áreas social e
ambiental.Os mais significativos resultados da Cúpula de Joanesburgo incluem a fixação
ou a reafirmação de metas para a erradicação da pobreza, água e saneamento,
saúde, produtos químicos perigosos, pesca e biodiversidade; a inclusão de dois
temas de difícil progresso em inúmeras negociações anteriores (energias
renováveis e responsabilidade corporativa); a decisão política de criação de
fundo mundial de solidariedade para erradicação da pobreza; e o fortalecimento
do conceito de parcerias entre diferentes atores sociais para a dinamização e
eficiência de projetos. As maiores vitórias, par aos grandes grupos
negociadores, também foram contabilizadas pelo que conseguiram impedir que
fosse aprovado na Cúpula (ARANHA, 2007).
A
década que separa as duas conferências, porém, confirmou o diagnóstico feito em
1992 e a dificuldade em implementar suas recomendações. Johanesburgo
demonstrou, também, a relação cada vez mais estreita entre as agendas globais
de comércio, financiamento e meio ambiente.
Por
fim, a amplitude dos temas discutidos e a falta de uma agenda mais específica
fez com que, ao final das negociações e debates, os países em desenvolvimento
se mostrassem insatisfeitos, enquanto a cúpula de Joanesburgo foi vista pelos
países ricos como um avanço rumo ao desenvolvimento, ainda que lento. A
conclusão mais imparcial e geral possível aponta que cúpula deixou a desejar no
sentido de garantir e impor metas bem definidas e resoluções aos problemas
apresentados, mas avançou no que diz respeito a ação de ONGs, comunidades e
governos locais.
5. RESULTADOS DA RIO + 20
A Rio+20, uma das maiores conferências convocadas pelas Nações Unidas,
inicia uma nova era para implementar o desenvolvimento sustentável –
desenvolvimento que integra plenamente a necessidade de promover prosperidade,
bem-estar e proteção do meio ambiente. A Conferência foi uma rara oportunidade
para o mundo concentrar-se em questões de sustentabilidade – para examinar
ideias e criar soluções.
Houve vários desfechos para a Rio+20. Um documento final de 53 páginas,
acordado por 188 países, dita o caminho para a cooperação internacional sobre
desenvolvimento sustentável. Além disso, governos, empresários e outros
parceiros da sociedade civil registraram mais de 700 compromissos com ações
concretas que proporcionem resultados no terreno para responder a necessidades
específicas, como energia sustentável e transporte. Os compromissos assumidos
no Rio incluem 50 bilhões de dólares que ajudarão um bilhão de pessoas a ter
acesso a energia sustentável.
Recomendações refletindo as vozes da sociedade civil constituem um
terceiro resultado.
“O documento final oferece uma base sólida para o bem-estar social,
econômico e ambiental”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, aos
participantes durante a cerimônia de encerramento. “Agora é nossa
responsabilidade construir sobre esta base. A Rio+20 afirmou princípios
fundamentais – renovou compromissos essenciais – e deu-nos uma nova direção.”
O documento político
Países renovaram seus compromissos com o desenvolvimento sustentável na
Rio+20 – prometendo promover um futuro econômico, social e ambientalmente
sustentável para o nosso planeta e para as gerações do presente e do futuro.
Países também reafirmaram os princípios enunciados na Cúpula da Terra de 1992 e
em diversas conferências subsequentes sobre desenvolvimento sustentável.
o
A economia verde: Pela primeira vez, países elaboraram sobre o que está – e o que não
está – envolvido no desenvolvimento de uma economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. No documento final,
países dedicaram uma seção para detalhar como as políticas econômicas podem ser
uma ferramenta para avançar no desenvolvimento sustentável, observando que
todos os países estão aprendendo como tornar suas economias mais verdes e
aprendendo uns com os outros a partir do compartilhamento de experiências e
lições.
o
Lidar globalmente com a
sustentabilidade: No Rio, países concordaram com duas
medidas que fortalecerão a arquitetura de apoio às ações internacionais de
desenvolvimento sustentável. Isto inclui um novo organismo para futura tomada
de decisões globais, assim como o fortalecimento da capacidade da ONU de
monitorar, avaliar e lidar com questões ambientais.
·
Os países concordaram em estabelecer
um fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável com adesão
universal que reunirá tomadores de decisão de governos e sociedade civil para
discussões sobre como integrar as dimensões social, econômica e ambiental do
desenvolvimento sustentável.
·
Os países também concordaram com um
fortalecimento significante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
[PNUMA] ao torná-lo um corpo de adesão universal e ampliar seu financiamento.
Especificamente, o acordo pede “seguros, estáveis, adequados e ampliados
recursos financeiros do orçamento regular da ONU e contribuições voluntárias
para cumprir seu mandato.”
o
Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS): Reconhecendo o extraordinário
sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para promover ações
de desenvolvimento humano e combate à pobreza, os países, na Rio+20,
concordaram com a necessidade de estabelecer alguns objetivos de desenvolvimento
sustentável que são “ações orientadas, concisas e de fácil compreensão” e que
sejam de natureza global e universalmente aplicáveis a todos os países. Os ODS,
como ficaram conhecidos, serão estabelecidos ao longo dos próximos dois anos
com empenho nas áreas prioritárias do desenvolvimento sustentável, ajudando a
medir o progresso. O processo para estabelecer esses objetivos será integrado
com esforços para repetir o sucesso alcançado pelos ODM e criar estratégias
para o caminho a seguir. Um painel será nomeado pelo Secretário-Geral da ONU
para considerar opções para depois de 2015, ano término dos ODM, assim como a
Assembleia Geral da ONU estabelecerá um painel intergovernamental de 30 membros
para desenvolver os ODS.
o
Recursos: Os países concordaram em desenvolver uma estratégia de financiamento
do desenvolvimento sustentável para atender os compromissos acordados no Rio,
incluindo esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Por meio da Assembleia Geral, um processo intergovernamental analisará
necessidades de financiamento, considerando a eficácia de instrumentos e
estruturas de financiamento existentes e avaliando iniciativas adicionais, com
uma visão para preparar um relatório propositivo com opções sobre uma
estratégia efetiva de financiamento do desenvolvimento sustentável para
facilitar a mobilização de recursos e suas aplicações no alcance dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável. Um comitê intergovernamental, compreendendo 30
especialistas nomeados por grupos regionais, com representação geográfica
equitativa, implementará este processo, concluindo seu trabalho em 2014.
o
Produção e consumo sustentáveis: Um quadro de programas sobre produção e consumo sustentáveis foi
adotado para guiar os países nos próximos dez anos para tornar seus padrões
mais sustentáveis. Na sessão da Assembleia Geral que começa em setembro de
2012, um corpo de Estados-Membros será convocado para adotar as medidas
necessárias para liderar a implementação do quadro.
o
Tecnologia: O documento final da Rio+20 pede o fortalecimento da colaboração em
pesquisa internacional sobre tecnologias ambientalmente saudáveis e
solicitações relevantes de agências da ONU para identificar opções para um
mecanismo de facilitação de transferência de tecnologia.
o
Medir o crescimento sustentável: Reconhecendo que as medidas atuais, como o Produto Interno Bruto
[PIB], não refletem o progresso nas dimensões social e ambiental do
desenvolvimento sustentável, países concordaram que medidas mais amplas de
progresso eram necessárias para complementar o PIB. A Comissão de Estatística
da ONU foi requisitada a lançar um programa de trabalho nesta área a partir de
iniciativas existentes.
o
Relatórios de sustentabilidade
empresarial: A Rio+20 deu um grande passo ao
encorajar empresas, especialmente de capital aberto e grandes companhias, a
considerar a integração de informações de sustentabilidade em seus relatórios
periódicos.
Além do documento negociado, o maior legado da Rio+20 são os
compromissos voluntários anunciados no Rio para colocar o desenvolvimento
sustentável em ação. A Rio+20 mobilizou estimados 513 bilhões de dólares e mais
de 700 compromissos voluntários de grupos da sociedade civil, empresas,
governos, universidades e outros listados no principal
website da Rio+20.
Para o Secretário-Geral da ONU, “se o documento final é a base para a
próxima etapa da nossa jornada para o desenvolvimento sustentável, os
compromissos anunciados no Rio são os tijolos e o cimento. Eles serão um
concreto e duradouro legado da Rio+20.”
Compromissos no valor de bilhões de dólares foram feitos para aumentar o
acesso a energia limpa; melhorar a eficiência energética; e ampliar o uso de
energias renováveis. Um grande compromisso foi assumido para financiar a
mudança para modos mais sustentáveis de transporte ao longo da próxima década.
o
Iniciativa da ONU Energia
Sustentável para Todos: Mais de 50 governos da África,
Ásia, América Latina e pequenas ilhas estão desenvolvendo planos e programas
energéticos para atingir os três objetivos da iniciativa – assegurar acesso a
energia, dobrar a eficiência energética e dobrar o compartilhamento de energia
renovável – tudo até 2030. Empresas e investidores comprometeram-se com mais de
50 bilhões de dólares para alcançar os três objetivos da iniciativa. Mais de um
bilhão de pessoas serão beneficiadas pelos compromissos dos setores público e
privado com o Energia Sustentável para Todos. Alguns exemplos:
o
d.Light Design, um empreendedor
social, está comprometido em oferecer lampadas solares para 30 milhões de
pessoas em mais de 40 países até 2015.
o
Gana, um dos primeiros países
parceiros da iniciativa, está desenvolvendo um plano de ação nacional de
energia para apoiar a capacidade de desenvolvimento e mecanismos inovadores de
financiamento.
o
Sinopec, a quinta maior companhia do
mundo, prometeu um bilhão de dólares em compromissos para melhorar a pegada
ambiental e a energia da empresa até 2015, o que inclui reduzir o consumo de
água e as emissões de resíduos, aumentando a eficiência energética.
o
Os Estados Unidos anunciaram que
proverão dois bilhões em subsídios, empréstimos e garantias de empréstimos para
o desenvolvimento de políticas e regulamentação, parcerias público-privadas em
tecnologia energética, além de empréstimos e garantias de empréstimos para
impulsionar o investimento privado em tecnologia de energia limpa.
o
Transporte sustentável: A iniciativa de Transporte Sustentável de Baixo Carbono – SloCaT –
reuniu oito bancos de desenvolvimento multilateral, liderados pelo Banco
Asiático de Desenvolvimento, que anunciou que eles oferecerão financiamento de
mais de 175 bilhões de dólares até 2020 para
apoiar o transporte sustentável em países em desenvolvimento. Congestionamento,
ar poluído, acidentes em rodovias e mudança climática relacionada ao transporte
pode custar a um país de 5% a 10% de seu PIB anual. O setor de transporte é
agora a fonte de gases de efeito estufa que mais cresce, um resultado de
décadas de planejamento urbano que concentrou-se na melhoria da mobilidade para
automóveis em detrimento dos usuários de transporte público, ciclistas e
pedestres. Esta iniciativa, acompanhada de outros 16 compromissos assumidos no
Rio, marca a maior mudança para o transporte sustentável.
o Oceanos: O Banco Mundial anunciou que mais
de 80 países, grupos da sociedade civil, companhias privadas e organizações
internacionais declararam apoio à nova Parceria Global pelos Oceanos.
o
Empresas: Mais de 200 compromissos para o desenvolvimento sustentável feitos por
empresas foram anunciados na conclusão do Fórum de
Sustentabilidade Corporativa do Pacto Global, incluindo:
o
Kingfisher, o maior varejista europeu
de materiais de construção e itens de melhoria para casas, prometeu usar 100%
de madeira e papel de fontes responsáveis em todas as suas operações até 2020.
o
A Microsoft afirmou que alcançará a
neutralidade de carbono por meio de ações compensatórias.
o
A Unilever está lançando um movimento
para reduzir o impacto dos gases de efeito estufa de seus produtos.
o
A meta da Nike é de zero descarga de
substâncias químicas perigosas em toda sua cadeia de suprimentos até 2020.
o
23 companhias prometeram
transparência e divulgação de seus impactos sobre as mudanças climáticas.
o
Desenvolvimento sustentável e
educação: 260 grandes escolas econômicas e universidades de
todo o mundo aprovaram uma Declaração
para Instituições de Ensino Superior, comprometendo-se a incorporar
questões de sustentabilidade no ensino, pesquisa e em suas próprias gestões e
atividades organizacionais.
o
Segurança alimentar e agricultura
sustentável: O Secretário-Geral da ONU lançou o ‘Desafio Fome Zero’ na Rio+20, apelando a todas as nações para que sejam corajosamente
ambiciosas ao trabalharem por um futuro onde todas as pessoas desfrutem do
direito a alimentação e todos os sistemas alimentares sejam resilientes. O
objetivo do desafio é fornecer 100% de acesso a alimentação adequada durante o
ano inteiro, aumentando a produtividade e acabando com o desperdício de
alimentos. Vários países já entraram no desafio. O Reino Unido, por exemplo,
prometeu 150 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 234 milhões de
dólares) para ajudar pequenos agricultores a alimentar milhões de pessoas.
o
Sustentabilidade e ciência: Uma nova plataforma de dez anos para para coordenar a pesquisa
científica para sustentabilidade global, chamada de “Terra do Futuro”, foi
apresentada na Rio+20 para oferecer alertas prévios sobre riscos ambientais e
encontrar as melhores soluções científicas para os problemas transdisciplinares
de satisfazer as necessidades humanas de comida, água, energia e saúde. ‘Terra
do Futuro’ também busca promover e incentivar jovens cientistas. A aliança
Terra do Futuro é patrocinada pelo Conselho Internacional para a Ciência (ICSU,
na sigla em inglês), uma organização não governamental baseada em Paris com
associados de 121 organismos científicos nacionais e 30 sindicatos científicos
internacionais. Também no Rio, o Governo brasileiro anunciou a criação do
Rio+Centre, o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. O Rio+Centre
facilitará a pesquisa, a troca de conhecimento e o debate internacional sobre
desenvolvimento sustentável. Seus parceiros incluem o Governo do Estado do Rio
de Janeiro, a Prefeitura do Rio e diversas agências da ONU, assim como
instituições acadêmicas, empresas e grupos da sociedade civil.
Os desafios que enfrentamos: Os resultados da Rio+20 são um
importante passo para lidar com problemas críticos como o crescimento
continuado das emissões que estão causando as mudanças climáticas e a perda de
habitat que gera perda de biodiversidade. Aqui, alguns dos desafios que o mundo
está enfrentando:
o
Dois terços dos serviços que a
natureza oferece para a humanidade estão em declínio, assim como a maioria dos
habitats, e o ritmo de espécies em extinção parece estar acelerando.
o
As emissões globais anuais de dióxido
de carbono de combustíveis cresceram 38% entre 1990 e 2009, com aumento maior
após o ano 2000.
o
20% da população mundial ainda carece
de acesso a eletricidade e 2,7 bilhões de pessoas ainda dependem de biomassa
para cozinhar.
o
85% de todas as espécies de peixes
estão sobre-exploradas, esgotadas, em recuperação ou plenamente exploradas.
o
Globalmente, a pobreza ainda mantém
57 milhões de crianças fora da escola primária e cerca de 16% dos adultos – 793
milhões, dos quais 1/3 mulheres – carecem de habilidades básicas de alfabetização.
o
o
O mundo ainda está perdendo cobertura
florestal em uma taxa alarmante, cerca de 5,2 milhões de hectares de perda
líquida por ano, apesar de a taxa de desmatamento mostrar agora sinais de
redução.
Plano de fundo: A Assembleia Geral da ONU apelou
para que a Rio+20 garantisse compromisso político renovado para o
desenvolvimento sustentável, analisasse o progresso e as lacunas na
implementação de resultados da maior cúpula sobre desenvolvimento sustentável,
e enfrentasse os novos e emergentes desafios. Decidiu que os dois temas da
Conferência seriam a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável
e da erradicação da pobreza e o quadro institucional para o desenvolvimento
sustentável. A meta primordial da Rio+20 era estimular a ação sobre
desenvolvimento sustentável.
A Conferência foi convocada no 20º aniversário da Cúpula da Terra de
1992, também realizada no Rio de Janeiro, onde o mundo reuniu-se para adotar a
Agenda 21, o modelo do desenvolvimento sustentável, talvez um dos mais extensos
e complexos documentos já negociados. Duas convenções – sobre mudança climática
e biodiversidade – foram assinadas na Cúpula da Terra, e as negociações
começaram em um terço, para combater a desertificação.
No entanto, nos anos seguintes, a implementação da Agenda 21 mostrou-se
difícil. Houve progressos na redução do número de pessoas vivendo na pobreza –
a porcentagem da população mundial vivendo na pobreza absoluta caiu de 46% em
1992 para 27% em 2005. Mas mudanças nos principais sistemas ambientais do
mundo, destacadas pelos aumentos de temperatura e elevação na frequência e
severidade de secas e inundações, são sem precedentes e os esforços para
reduzir a taxa ou a extensão da mudança ainda não funcionaram.
6. O MOTIVO DAS CRíTICAS
Oficialmente, foi
redigido um documento final que, apesar do título promissor - “O
futuro que queremos" -
foi duramente criticado por ambientalistas e por formadores de opinião ligados
às causas ambientais e que esperavam medidas de ordem prática para garantir um desenvolvimento
sustentável efetivo.
Principal motivo das
críticas: a inconsistência das propostas apresentadas no texto
definitivo.Vale a pena ressaltar as principais barreiras que separaram a Rio+20
de seu propósito fundamental:
• A ausência de
definições claras sobre responsabilidades específicas, repasses financeiros e
discriminação de prazos para a adoção de medidas promotoras de desenvolvimento
sustentável pelas autoridades competentes em cada país;
• Os negociadores
dos países desenvolvidos e em desenvolvimento entraram várias vezes em rota de
colisão, especialmente quando a discussão envolvia a liberação de recursos: o
fundo de 30 bilhões de dólares para a preservação ambiental em países em
desenvolvimento não foi aprovado. Continua o impasse: quem paga a conta para a
implementação de estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável nesses
países?
• O PNUMA (Programa das
Nações Unidas para meio ambiente) não virou agência como se esperava e,
em consequência, o programa continua com poderes restritos e sem
estrutura para levar adiante a efetivação de medidas práticas para preservação
ambiental.
Certamente estes temas
farão parte, novamente, da agenda da próxima conferência.Para os otimistas, no
entanto, os resultados e desdobramentos da Rio+20
não podem ser restringidos ao que se lê no documento oficial do evento.
Os 10 dias de discussão
em torno da questão ambiental ratificaram a força da mobilização da sociedade
civil quanto ao assunto, concretizada através de inúmeros compromissos
voluntários entre empresas e parcerias que somaram mais de US$ 500 bilhões para
ações sustentáveis.
Fazendo um paralelo
entre o foco da Rio-92 e o que se viu na Rio+20, é inquestionável a
ocorrência de um grande avanço: o conceito de desenvolvimento sustentável foi
ampliado, deixando de abarcar apenas questões relacionadas ao meio ambiente.
Sustentabilidade, a
partir da Rio+20, passa a incluir de
forma incisiva e essencial os aspectos sociais, ressaltando a urgência do
esforço conjunto para a melhoria da qualidade de vida e a erradicação da
pobreza, colocando o ser humano no centro das preocupações.Talvez, seja este o
maior legado deixado pela conferência do Rio, em 2012.
7.QUESTÕES RELEVANTES PARA A DISCUSSÃO
É importante que, ao final das negociações, algumas questões sejam
respondidas, debatidas, e que soluções sejam apresentadas. Assim, o vital é que
sejam apresentadas resoluções que lidem com:
1. Como um modo de vida sustentável pode colaborar com a
diminuição das emissões de gases poluentes e conseqüente garantia de recursos
no longo prazo?
2. Que tipo de “economia verde” pode ser proposta para alcançar o
desenvolvimento de forma sustentável a nível global?
3. Que mecanismos e, portanto, estruturas de organização
precisamos, do local ao global, para fazer possível uma “economia verde” capaz
de contribuir com a erradicação da pobreza e redundar os modos de regulação
entre os Estados e as sociedades?
4. Como conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, de
formaa garantir às gerações futuras recursos com os quais o crescimento
econômico estará ligado ao social? E, nesse sentido, quais metas poderiam ser
propostas, visando uma atuação em consonância com as Metas do Milênio propostas
pela ONU?
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