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Agenda OMC:
1. Protecionismo
1.1. Tarifas
Alfandegárias – consequências para as nações mundiais;
1.2. Dumping
(venda de um produto no mercado externo por preço inferior ao do mercado
interno)
2. Protecionismo
Seletivo
2.1. Protecionismo
e os Blocos Econômicos (produtos definidos pelos blocos econômicos)
2.1.1.
Mecanismo de escolha dos produtos
2.1.2.
Fiscalização
2.1.3.
Medidas punitivas
2.2. Revisão
do Sistema de Cotas de Importação
3. Protecionismo
disfarçado
3.1. Guerra
Cambial (desvalorização da moeda nacional para aumento do comércio no mercado
externo);
3.2. Redução
de Subsídios Estatais
3.2.1. Metas
3.2.2. Prazos
3.3. Barreiras
Sanitárias (requerimento de testes laboratoriais)
3.4. Especificações
religiosas (procedimentos necessários para a produção de alimentos destinados a
países com determinadas religiões).
Guia de Estudos:
Organização
Mundial do Comércio – OMC
Protecionismo
em Períodos de Crise
Guia
de Estudos
VIII Mini-Onu
– 2013
Senhores
Delegados,
É
com imensa satisfação que nós, da Organização Mundial do Comércio, damos-lhes
as boas vindas ao VIII Mini-Onu. Esperamos que estas simulações sejam muito
mais que um ambiente favorável às discussões acerca das problemáticas abordadas
e que sirva de aprendizado para a vida acadêmica, profissional e pessoal de
todos vocês. Chegar a um consenso será um imenso desafio proposto aos senhores
delegados.
O
Mini-Onu requer muito mais do que conhecimentos: ele exigirá habilidades como
negociação e oratória. O tema debatido pela OMC será o protecionismo em
períodos de crise econômica.
Esperamos
que este Guia de Estudos sirva de base para a preparação das decisões que
venham a ser tomadas no decorrer dos debates. Estamos à disposição para
ajudá-los e esclarecer quaisquer dúvidas que venham a surgir.
João
Paulo Moraes 2° C
Júlia
Partezani 2° C
Luiza
Resende 1° A
Maria
Caroline Freitas 2° C
1.
INTRODUÇÃO
Protecionismo: é
uma política econômica em que o Estado é bastante intervencionista. Neste
sistema, o governo é quem determina a política comercial externa e controla as
exportações e importações.
Liberalismo: é
uma política econômica em que o Estado não interferiria na economia, visto
que essa intervenção seria desnecessária, pois o equilíbrio econômico nasceria
espontaneamente.
1.1. Do
GATT à OMC
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(GATT) foi estabelecido em 1947, pouco após a Segunda Guerra Mundial
(1939-1945), e tinha como objetivo a liberalização do comércio internacional
visando evitar a onda de protecionismo adotado pelos países no período pós
Primeira Guerra Mundial (1914-1918), em especial após a crise de 29 (THORSTENSEN,
2001). A meta principal do GATT não era a promoção da desregulação total do
comércio internacional, mas a diminuição de barreiras comerciais e a garantia
de um acesso mais igualitário ao mercado internacional por todos os seus
signatários. Entre seus criadores, havia a crença de que a cooperação na esfera
comercial aumentaria as relações de interdependência entre os Estados,
reduzindo assim as chances da ocorrência de uma nova Guerra Mundial
(Hoekman;Kostecki,1995).
Na realidade, o GATT tinha caráter
provisório e serviu para suprir a falta de uma organização que seria
responsável pelo ordenamento das relações comerciais no pós Segunda Guerra, já
que o órgão destinado para tal – a Organização Internacional do Comércio (OIC)
-, não teve sua criação concluída, visto que os Estados Unidos se recusaram a
ratificar o acordo de Havana (1948) (RÊGO, 1996).
Na primeira rodada que ocorreu em
Genebra, em 1947, o GATT possuía 23 signatários, porém, como passar dos anos,
houve um aumento de cem países até a última rodada, totalizando 123 países
participantes na rodada Uruguai (1994). O aumento no número de países membros
demonstra a importância e o interesse dos países em participarem de negociações
sobre o sistema multilateral do comércio. A participação neste tipo de
negociação permite uma maior inserção no mercado internacional, aumentando
assim o número de parceiros econômicos (THORSTENSEN, 2001).
Em suas oito rodadas, o GATT esteve
pautado pela redução de barreiras tarifárias, e se baseava em dois princípios
centrais:
a) Nação Mais Favorecida: todo benefício firmado entre duas
nações signatárias do tratado deveriam ser estendidas aos outros signatários,
ou seja, não deve haver privilégios entre dois ou mais membros, todos os
benefícios devem ser partilhados por todos;
b) Não Discriminação de Produtos: proíbe qualquer
discriminação entre produtos nacionais e importados, sendo que ambos devem ser
tratados da mesma maneira, não havendo privilégios ou medidas protecionistas
sobre nenhum produto (CAMPOS, 2012).
Os chamados “choques do petróleo”, o
primeiro ocorrido em 1973 e o segundo no início da década de 80, tiveram como
consequência duas recessões mundiais. Devido aos preços absurdos do petróleo,
muitos países foram obrigados a diminuir, e em alguns setores, cessar a sua produção,
já que não possuíam fonte de energia suficiente para moverem as máquinas de
suas indústrias. Houve um enorme aumento no nível de desemprego e o fechamento
de fábricas em vários países. Como resposta, muitos governos - visando a
proteção de sua economia nacional - passaram a criar novas medidas
protecionistas para os setores que estavam sujeitos a uma maior concorrência
externa, o que comprometeu a credibilidade e efetividade do GATT (RÊGO, 1996).
Além disso, a economia internacional
estava entrando em uma nova realidade, por meio da globalização e do aumento do
fluxo de capitais e do comércio de serviços. Esses fatores aumentaram
notavelmente as relações entre os países, expandindo assim a dinâmica do
sistema internacional. Esses acontecimentos, acrescentados ao temor de uma nova
Guerra Mundial, levaram à Rodada do Uruguai, enfatizando a necessidade de se
criar uma nova organização capaz de estabilizar e reordenar o novo arranjo
econômico internacional que estava se formando (RÊGO, 1996).
A importância da Rodada do Uruguai pode
ser observada diante da ampla gama de temas que foram abordados neste encontro.
As seis primeiras rodadas do GATT (de Genebra à Kennedy) visaram basicamente à redução
de barreiras tarifárias. Na rodada Tóquio (1973/79), além da redução tarifária,
a redução de barreiras não tarifárias também foi abordada, uma vez que estas
passaram a ser adotadas por diversos países para proteção à produção nacional
após o primeiro choque do petróleo. (BARRAL, 2002). Foi somente na Rodada do
Uruguai que outros temas foram adicionados nas negociações, tais como a criação
da OMC, integração e liberalização de setores antes excluídos (agricultura e
têxtil), introdução de regras a novos setores como serviço e propriedade
intelectual, etc. (THORSTENSEN, 2001).
A Rodada do Uruguai foi o encontro mais
extenso do GATT. Estava prevista para durar três anos, porém esta durou mais
que o dobro do tempo estipulado. Seu início foi decretado em setembro de 1986,
em Punta Del Este, e se estendeu em diversos encontros sediados em vários
países, tendo seu final decretado em abril de 1994, após seus acordos serem
firmados em Marrakech, Uruguai. As negociações desta Rodada demoraram quatro
anos para ser preparadas e mais de sete para ser concluídas devido à complexidade
e relevância dos assuntos abordados e a dificuldade de chegar a um consenso
entre os diversos atores. Entre os resultados alcançados com o final da
conferência, pode-se destacar a criação e aprovação da Organização Mundial do
Comércio (OMC), que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1995 (RÊGO, 1996).
1.2. Organização Mundial do Comércio
A OMC foi criada com o intuito de regular
o comércio mundial através de negociações e acordos entre os países 159
membros, visando sempre à liberalização das relações comerciais internacionais.
Entre suas funções, pode-se destacar que esta é um foro para negociações
comerciais, administra acordos na esfera comercial, resolve diferenças entre os
países, supervisiona as políticas comerciais nacionais, promove atividades de assistência
técnica e formação destinada aos países em desenvolvimento, e administra
entendimentos sobre as regras e procedimentos relativos às soluções de
controvérsias.
A OMC também se ocupa com outros assuntos
relacionados ao comércio como meio ambiente, investimentos, concorrência,
facilitação do comércio e cláusulas sociais. Além disso, a organização
reconhece a importância do desenvolvimento sustentável dentro da área de
comércio internacional e a necessidade de se prover aos países em
desenvolvimento uma maior parcela no comércio internacional (THORSTENSEN,
2001).
Os princípios gerais da OMC são inspirados
nos princípios do GATT, e podem ser listados por:
a) Nação mais favorecida: onde vantagens concedidas a um país
membro da Organização devem ser estendidas aos demais membros;
b) Tratamento nacional: produtos nacionais e importados devem
receber o mesmo tratamento;
c) Previsibilidade: um membro só pode modificar suas
consolidações após negociar com os seus parceiros comerciais, o que pode vir a
significar que este tenha que compensá-los pelas perdas de comércio. Este
princípio visa manter a estabilidade das relações entre os membros (CAMPOS,
2012).
A estrutura organizacional da OMC está
dividida da seguinte forma: Conselho Geral, Órgão de Solução de Controvérsias,
Órgão de Revisão de Política Comercial, Conselho para Bens, Serviços e
Propriedade Intelectual, Comitês, Secretariado e, por fim, a Conferência
Ministerial (THORSTENSEN, 2001).
A Conferência Ministerial, que será o foco
do comitê aqui apresentado, é o órgão Máximo da OMC. Nela estão representados
todos os membros dessa instituição, que se encontram a cada dois anos para
discussões relacionadas ao comércio. Este órgão tem a autoridade para tomar
decisões sobre os Acordos Multilaterais da Instituição. (THORSTENSEN, 2001).
1.3. Rodadas (1947 a 2013)
Desde 1947, foram concluídas oito rodadas.
São Elas:
Genebra 1947 duração: sete meses
Países participantes: 23
Tema: Tarifas alfandegárias
Resultados: elaboração do GATT,
45.000 concessões de tarifas envolvendo $ 10 bilhões em troca comercial.
Annecy 1949 duração: cinco meses
Países participantes: 13
Tema: Tarifas alfandegárias
Resultados: 5.000 concessões de
tarifas.
Torquay 1951 duração: oito meses
Países participantes: 38
Tema: Tarifas alfandegárias
Resultados: 8.700 concessões de
tarifas (alcançando uma redução de 25% no nível de tarifas se comparado ao ano
de 1948).
Genebra II 1955-56 duração: cinco meses
Países participantes: 26
Tema: Tarifas alfandegárias;
Admissão do Japão no GATT.
Resultados: reduções de tarifas
envolvendo $2,5bilhões; Japão admitido no Tratado.
Dillon 1960-62 duração: 11 meses
Países participantes: 26
Tema: Tarifas alfandegárias
Resultados: concessões de tarifas
envolvendo $4,9bilhões.
Kennedy 1964-67 duração: 37 meses
Países participantes: 62
Tema: Tarifas alfandegárias;
Dumping.
Resultados: concessões de tarifas
envolvendo $40 bilhões.
Tóquio 1973-79 duração: 74 meses
Países participantes: 102
Tema: Tarifas alfandegárias;
Medidas alternativas a redução de tarifas.
Resultados: redução de tarifas no
valor de $300 bilhões.
Uruguai 1986-93 duração: 87 meses
Países participantes: 123
Tema: Tarifas alfandegárias;
Criação da Organização Mundial do Comércio; Disputas comerciais entre países;
Comércio de produtos agrícolas, têxteis, entre outros.
Resultados: criação da OMC (levando a
extensão das possibilidades de negociação comercial entre nações); grande
redução de tarifas; comprometimento dos países de redução de subsídios
agrícolas; um tratado foi assinado por alguns países que permite o livre acesso
de produtos têxteis vindos de países em desenvolvimento.
Rodada de Doha: (2001 – até os dias de hoje)
Tema: Tarifas alfandegárias; Medidas alternativas a redução de
tarifas; Concorrência ilegal; Medidas econômicas sustentáveis; Agricultura.
Resultados: indefinidos (uma vez que esta
rodada não foi concluída).
2.
TEMAS
A SEREM ABORDADOS NAS DISCUSSÕES
2.1. Delimitação do Problema
A OMC tem servido de palco
na tentativa de minimizar as controvérsias que acabam surgindo, como a Crise
Financeira que é uma crise global que requer soluções. Temos visto que nenhuma
economia do mundo está imune a ela. São mais severamente afetados os países em
desenvolvimento, que não têm espaço para aliviar o seu impacto.
Esses países não dispõem de
meios financeiros para programar conjuntos de incentivos fiscais que contribuem
para dinamizar o crescimento de suas economias, ou a concessão de subvenções
para ajudar os seus agricultores e as empresas a superar a contração dos seus
mercados, ou redes de segurança social para proteger seus estoques antes do declínio
do seu rendimento ou impeçam o retorno às famílias abaixo da linha da pobreza.
O palco para tal discussão
são os debates acerca das resoluções e das análises de conjunturas para que a
crise financeira mundial seja solucionada, pois ela impede que muitos mercados
se desenvolvam.
O que buscamos é chegar o
mais perto possível do objetivo da OMC, ou seja, que seus membros se mantenham
atentos às situações que ocorrerem e estejam preparados para atuar quando for
necessário.
2.2. Crise Econômica Mundial
No início de 2007 surgiram
os primeiros sinais de uma aguda crise financeira nos EUA. A crise teve origem
no mercado imobiliário, sobretudo, no segmento denominado de subprime. Com o aumento da inadimplência
do pagamento dos empréstimos baseados no crédito hipotecário ocorreu forte
contração da oferta de crédito imobiliário que, por sua vez, provocou queda nas
vendas e no preço dos imóveis. As condições para a explosão da “bolha
especulativa” do mercado imobiliário estavam dadas, àquela altura era só uma
questão de tempo. E não tardou muito a acontecer. A partir de agosto de 2007, a
crise imobiliária do mercado subprime
(de alto risco) atingiu fortemente os mercados financeiros e de capitais dos
EUA e dos países da Europa que tinham bancos expostos diretamente à
securitização ou titularização das hipotecas de alto risco.
A rápida propagação da crise
para o setor financeiro deu-se pela via do sistema estadunidense de
financiamento de compra de imóveis. A acelerada desregulamentação do setor
imobiliário, durante os anos 1990 e 2000, permitiu o rápido crescimento, sem
controle e fiscalização, de empresas independentes de empréstimos hipotecários
que, buscando a securitização dos seus contratos, venderam promissórias
hipotecárias sub-prime aos hedge funds (fundos especulativos de
alto risco) que são filiais de grandes bancos de investimento e comerciais estadunidenses
e estrangeiros (Chesnais, 2007).
Com o aumento da
inadimplência e a queda dos preços dos imóveis, os agentes financeiros ficaram
sem os recursos necessários para saldar no tempo devido os seus passivos. Com
isso, verificou-se elevada descapitalização dos grandes bancos (deterioração de
seus balanços) e uma forte redução da liquidez interbancária, que foi se
propagando em razão da extrema incerteza. A crise de liquidez estava posta e
não tardou muito para que seus efeitos fossem sentidos no conjunto da economia.
A despeito dos instrumentos
utilizados pelo FED (Federal Reserve, banco central dos EUA) para reverter a
crise de liquidez, tais como, o fornecimento de crédito para os agentes financeiros
e das recorrentes reduções das taxas de juros desde agosto de 2007,
verificou-se que estes instrumentos monetários não foram capazes de frear a
trajetória de evolução da crise. Para ilustrar, a taxa de juros básica dos EUA
foi sendo reduzida de forma sucessiva pelo FED, passando de 6,25%, em agosto de
2007, no início da crise, para 2%, em abril de 2008.
A situação tornou-se crítica
a tal ponto que em janeiro de 2008 o presidente dos EUA anunciou um pacote de
incentivos fiscais da ordem de US$ 150 bilhões (Lordon, 2008). O pacote de
incentivos fiscais constitui-se na restituição de impostos, na forma de
cheques, a milhões de contribuintes estadunidenses. Para cada contribuinte com
renda anual de até US$ 75 mil prevê-se uma restituição de US$ 600; para casais
com renda anual de até US$ 150 mil prevê-se uma restituição de US$ 1.200, além
de US$ 300 adicionais por filho. Inclusive os indivíduos que não pagam imposto
de renda e receberam no máximo US$ 3 mil anuais têm direito a receber US$ 300.
A extensão, a profundidade e
as conseqüências da crise são elementos de difícil avaliação, haja vista a
dificuldade de se saber se a crise é de liquidez ou de solvência dado que as
perdas dos bancos comerciais e de investimentos podem ser ainda maiores do que
as estimativas recentes. Vale lembrar que uma crise é classificada com de
solvência quando se configura uma incapacidade sistêmica de pagamento e
liquidação das dívidas.
A Europa ocidental foi
contagiada pela crise financeira em virtude das fortes vinculações financeiras,
uma vez que muitos bancos de vários países europeus possuem expressivas
quantidades de papeis lastreados pelas hipotecas subprime dos EUA. Nessas condições ocorreu redução da liquidez,
criando assim, efeitos desfavoráveis sobre a demanda e, consequentemente, sobre
a atividade econômica.
Na medida em que houve a
ampliação recessão houve também redução das importações, o que afeta
diretamente todas as economias, sobretudo a chinesa e a indiana que têm em suas
exportações, especialmente para os EUA, um dos mais importantes componentes de
suas dinâmicas econômicas.
3. TERMOS PERTINENTES PARA O DEBATE
TARIFAS - É o aumento artificial do preço de um
determinado produto. Geralmente é aplicado em produtos importados, fazendo com
que o produto semelhante produzido no país não sofra concorrência do primeiro.
QUOTAS
DE IMPORTAÇÃO – É a imposição de um limite artificial à entrada de produtos
importados, fazendo com que um produto importado torne-se artificialmente mais
caro do que outro de produção nacional.
BARREIRAS ADMINISTRATIVAS - Alguns países se utilizam de
suas várias regras administrativas (exigências de qualidade para um determinado
produto, exigências de cumprimento a regulamentos ambientais na produção de
determinado bem, etc) para barrar a importação de diversos produtos.
SUBSÍDIOS
DIRETOS - É a ajuda financeira ou em equipamentos dada pelo governo para
produtores de um determinado bem, fazendo com que o produto nacional possa
competir igualmente com o importado, ou até mesmo superá-lo. Esse subsídio é
justificado pelo governo que alega estar protegendo empregos locais e
adequando-os ao mercado internacional.
SUBSÍDIOS
DE EXPORTAÇÃO - Esse tipo de medida é utilizado com o objetivo de aumentar a
exportação do país. Consiste no pagamento ao exportador de uma determinada
porcentagem do valor que fora exportado por ele.
MANIPULAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - O Estado pode intervir no
câmbio monetário diminuindo o preço da moeda nacional artificialmente. Esse
processo acaba barateando o custo das exportações (com a moeda nacional barata
o produto nacional torna-se mais barato também) e encarecendo o preço das
importações, deixando a balança comercial de seu país favorável. Essa medida,
se mantida por muito tempo acaba por aumentar os índices de inflação no país.
LEGISLAÇÃO ANTIDUMPING - No caso em
que uma empresa consegue exportar um produto com um preço menor do que
geralmente essa mercadoria possui no mercado de seu país de origem e no mercado
internacional pratica-se algo conhecido como dumping. Um grande número de
países atualmente considera o dumping um gênero de concorrência ilegítima e por
isso aplicam medidas econômicas como tarifas e quotas sobre alguns bens
importados que acreditem que podem prejudicar a produção de semelhantes no
país.
BARREIRAS SANITÁRIAS: é uma barreira que visa proteger a
vida e a saúde humana e animal, de riscos oriundos de contaminantes, aditivos,
toxinas, agrotóxicos, doenças, pestes e organismos causadores de doenças (ex. o
estabelecimento de limites de resíduos nos alimentos e a proteção dos rebanhos
de gado contra a possibilidade da contaminação pela doença da vaca louca).
4. QUESTÕES PERTINENTES PARA A PREPARAÇÃO DAS DELEGAÇÕES
- Qual o tipo de governo o seu
país possui?
- Este país pertence a alguma
organização de comércio com NAFTA, OCDE, etc?
- Qual é a postura do seu país
dentro da OMC de maneira geral?
- Como a crise econômica afeta o
seu país?
- Qual vem sendo a postura de seu
país em relação aos subsídios e a outras medidas protecionistas dentro do seu
território?
- Qual vem sendo a postura de seu
país em relação aos subsídios e a outras medidas protecionistas em um âmbito
mundial?
- Qual a postura adotada no
contexto da crise, dentro de seu país, sobre os aspectos acima?
- Qual a postura, em relação ao
comércio mundial e diante dos aspectos tratados acima, que seu país adota na
OMC?
- O que o seu país defende que seja feito para que esses problemas
sejam solucionados?
5. DOCUMENTO DE POSIÇÃO OFICIAL (DPO)
O DPO (Documento de Posição Oficial) é um
documento impresso entregue à mesa diretora. Nele, cada representação explicita
e detalha sua posição a respeito do tema a ser discutido no comitê. Dessa
forma, um bom DPO deixa claro o posicionamento oficial de determinada
representação, bem como suas propostas e expectativas de resolução.
Lembre-se: o Documento de Posição Oficial
busca explicitar o posicionamento de uma representação, independentemente das
opiniões pessoais do delegado que a representa. Ou seja, digamos que você
discorde de uma determinada medida que o seu país propõe, ainda assim você deve
colocá-la no seu DPO e defendê-la durante os debates! O nome do documento não é
Documento de Posição Pessoal, então uma boa pesquisa é importante para a
redação de um DPO decente.
O DPO é de extrema importância ao longo
das discussões. Os documentos permanecerão, durante todo o tempo de debate, em
cima da mesa dos diretores, podendo ser consultados pelos delegados. Portanto,
atrasos poderão prejudicar tanto os que tiverem dúvidas acerca do
posicionamento de outras nações, quanto o participante que não entregou seu
DPO.
Dica: um DPO bem feito gera credibilidade.
Então o faça com responsabilidade, pois tudo que constar em tal documento
poderá ser objeto de discussão durante os debates.
O documento deve ser apresentado da
seguinte forma:
- Folha: A4
- Fonte: Arial (Tamanho 10);
- Texto justificado (alinhamento perfeito entre o começo e o
final da linha);
- Espaço máximo de uma
lauda (frente de uma folha);
- Brasão da OMC no canto superior direito;
- Bandeira do país no canto superior esquerdo;
6. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
A Proposta de
Resolução tem como finalidade solucionar os impasses debatidos durante a
simulação do comitê. É de extrema importância que esse documento respeite as
competências da OMC; ou seja: é necessário que os delegados fiquem atentos aquilo
que cabe ou não à Organização, não propondo soluções impossíveis de serem
efetivadas. Além disso, cada participante deve estar atento à política externa
do país que representa. Do contrário, toda a simulação ficaria prejudicada, uma
vez que a Proposta de Resolução é um fechamento de tudo que foi discutido
dentro do comitê.
Esse documento
deve ser elaborado pelos próprios participantes da simulação, redigido e
assinado por um grupo de delegados, e submetido à votação do comitê em geral
para a sua aprovação. A OMC exige unanimidade em suas votações
substanciais, porém para contribuir com a dinâmica da simulação e
possibilitar que haja uma resolução final, nosso comitê adotará que para
qualquer decisão substancial é necessária maioria simples.
É importante
ressaltar, também, que essa proposta deverá seguir determinadas normas da
linguagem diplomática que serão indicadas aos delegados durante a própria
simulação.
7. IMPORTANTE
Sites de Pesquisa Recomendados:
- www.wto.org (Site da OMC – Em inglês).
- https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/ (Cia World Factbook – Em inglês).
8. BIBLIOGRAFIA
- Guia de Estudos da IV Simulação Interna das Nações Unidas 2010 http://www.saoluis.org/sinu/arquivos/guia_omc.pdf
- Guia de Estudos SINU 2009 http://www.unijorge.edu.br/sinu/guia-de-estudo-organizacao-mundial-do-comercio.pdf
- Guia de Estudos OMC (PUC- 2012) http://www.ri.pucminas.br/minionu/Guia-OMC.pdf
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